申请境外亲属家庭团聚材料（官网材料）
- 申请表 (Impresso)
- 责任条款（Termo de Responsabilidade）
- 申请人有效护照 (Passaporte Válido)
- 申请人居留卡 (Título de Residência )
- 申请人的具备经济条件证明(Comprovativo de meio Substência)，证明有足够资金负责被申请人生活开销:
具备经济条件证明 (Comprovativo de meio Substência)：
上年度个人所得税申报（IRS- Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares）
个人所得税清算凭据 (Nota de liquidação de IRS)
- 申请人工作合同或老板声明（Contrato de Trabalho ou Declaração de entidade patronal）
- 申请人三个月工资单（Recibo de vencimento dos últimos três meses）
- 申请人住宿证明 (Documento comprovativo de que dispõe de alojamento) ，可以下方形式提供：
买房合同 (Escritura de compra e venda)
租赁合同 (Contrato de Arrendamento)
租赁收据 (Recibo de Renda)
居委会签发的住家证明 (Atestado emitido pelo Junta freguesia)
- 境外亲属护照复印公证（Certificação de fotocópia do Passaporte）/境外亲属护照原件
- 如被申请亲属超过16周岁，需提供国内以及居住超过1年的国家的无罪证明双认证（Registo criminal do país origem e onde residir mais do que um ano）有效期三个月
- 如被申请人为子女，需提供出生公证双认证（Certidão de Nascimento），有效期为一年，以及父母非申请方的同意书，如子女未满十八周岁
- 如被申请人为配偶，需提供结婚公证双认证（Certidão de Casamento）有效期六个月
- 如被申请人为父母，需提供亲属公证双认证(Certidão devínculos familiares )
其他相关证明
- 如被申请人为未满65周岁的父母,需提供经济依附证明（Comprovativo da situação de dependência económica），如葡萄牙转账到中国的记录
- 如被申请人为申请人负责抚养的成年子女，需提供经济依附证明（Comprovativo da situação de dependência económica）以及葡萄牙入学证明（documento de matrícula no estabelecimento de ensino em Portugal）
- 如被申请人为丧失工作能力的成年子女，需提供其丧失工作能力的证明（Comprovativo da incapacidade）
- 如被申请人为收养子女，需提供国内机构批准收养的证明（Certidão da decisão que decretou a adoção）
- 如被申请人为未成年兄弟姐妹，需提供授予监护的证明（Certidão da decisão que decretou a tutela）
家庭团聚受批后，开始预约所属大使馆办理签证
进入葡萄牙境内后，被申请人将依照107条款申请居留卡
上述文件如为国内出的中文文件，均需做好翻译及并在国内做双认证才可使用。
|
